1 de Janeiro 2008 _lei do tabaco entrou em vigor

Lei do Tabaco publicada em Diário da República:

A nova lei do tabaco que limita o fumo em locais públicos fechados e estabelece sanções até aos 250 mil euros para os incumpridores foi publicada no Diário da República e entra em vigor hoje, 1 de Janeiro de 2008.

A lei, aprovada a 28 de Junho no Parlamento, estabelece coimas entre os 50 e os 750 euros para as pessoas que fumem em locais proibidos e entre os 50 e os mil euros para os proprietários dos estabelecimentos privados e órgãos directivos de serviços da Administração Pública que não cumpram a legislação.

A lei proíbe o fumo de tabaco em diversos locais fechados, nomeadamente locais de trabalho, de atendimento directo ao público, nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis e nos parques de estacionamento cobertos. É ainda proibido fumar nos transportes públicos e nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços destinados a dança.

A lei prevê algumas excepções, nomeadamente que todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados possam optar entre proibir ou permitir o fumo. A legislação prevê igualmente que os estabelecimentos de restauração com mais de 100 metros quadrados possam criar áreas para fumadores. Esta legislação prevê a criação de consultas especializadas de apoio aos fumadores que pretendam deixar de fumar em todos os centros de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e nos serviços hospitalares públicos.

“Lista das advertências complementares

a) «Os fumadores morrem prematuramente».

b) «Fumar bloqueia as artérias e provoca ataques cardíacos e enfartes».

c) «Fumar provoca o cancro pulmonar mortal».

d) «Se está grávida: fumar prejudica a saúde do seu filho».

e) «Proteja as crianças: não as obrigue a respirar o seu fumo».

f) «O seu médico ou o seu farmacêutico podem ajudá-lo a deixar de fumar».

g) «Fumar causa elevada dependência. Não comece a fumar».

h) «Deixar de fumar reduz os riscos de doenças cardiovasculares e pulmonaresmortais».

i) «Fumar pode provocar uma morte lenta e dolorosa».

j) «Para o ajudar a deixar de fumar, consulte o seu médico ou contacte o seufarmacêutico».

l) «Fumar pode reduzir o fluxo de sangue e provoca impotência».

m) «Fumar provoca o envelhecimento da pele».

n) «Fumar pode prejudicar o esperma e reduz a fertilidade».

o) «O fumo contém benzeno, nitrosaminas, formaldeído e cianeto de hidrogénio».